quarta-feira, 15 de junho de 2011

CÂMARA REVOGOU SANÇÕES APLICADAS A AGENTES DA PM

Com um voto em branco e nove a favor, o executivo camarário aprovou anteontem a proposta de revogação das sanções aplicadas, no dia 23 de Novembro de 2009, a dois agentes da PM de Coimbra. Na altura Pedro Abrantes e Cátia Santos viram ser-lhes aplicadas penas disciplinares de suspensão de funções de 60 e 45 dias, respectivamente, por ter sido entendido que "violaram os deveres de obediência, lealdade, zelo,prossecução do interesse público e correcção".
Contudo, face à providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a aplicação da sanção passiva de execução, está suspensa. "É possível hoje, sobretudo após os factos apurados, em sede de inquérito, pelo DIAP de Coimbra, perceber, com segurança, que muito do que sucedeu na PM de Coimbra não pode apontar-se, exclusivamente a A, a B ou a C, antes derivando desse clima que então ali se viveu", afirmou Maria João castelo Branco.
Após recordar que, na anterior reunião, a Câmara de Coimbra entendeu que se deviam arquivar os procedimentos disciplinares instaurados a três antigos membros da PM de Coimbra - António Leão (jurista e comandante interino), Rita Santos (jurista e chefe de divisão de Atendimento e Expediente) e Ricardo Figueiredo (agente), a vereadora com responsabilidade sobre a PM disse crer que, "por imperativos de justiça e equidade, se impões proceder à revogação das penas disciplinares aplicadas aos agentes Pedro Abrantes e Cátia Santos".
"Tal revogação será, pois, o culminar deste caminho que foi percorrido no sentido de normalizar o funcionamento interno - leia-se relações laborais - da PM de Coimbra", concretizou maria João Castelo Branco. Depois de ter sido aprovada anteontem pelo executivo camarário, a revogação será, agora, comunicada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, onde decorrem processos judiciais.

in Diário de Coimbra